Assegurar apenas o processo de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental.

Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação e assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino.

Pagar, cobrar, autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Manter totalmente as Instituições de Ensino Superior públicas e privadas em todo o país.