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Respondida
454016
Ano:
2013
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-AM
Provas:
Analista Judiciário - Pedagogia
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
De acordo com o Art. 32, § 1º, da Lei de Diretrizes e Bases de 1996, o desdobramento do ensino fundamental em ciclos
A
é obrigatório em todo o ensino fundamental.
B
permite o regime de progressão continuada.
C
é facultado aos sistemas de ensino.
D
respeita o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
E
é obrigatório em todo o ensino básico.
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