Questão 2395069

2395069 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMA
Orgão: AGEHAB

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Assinale o item cujo enunciado se compatibiliza com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal do Brasil.

É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência para o julgamento dos crimes culposos e dolosos contra a vida.

É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

É livre a manifestação do pensamento, mesmo que anônimo.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, em qualquer que seja a circunstância.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

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