A Portaria 2.866, de 2 de dezembro de 2011, institui, no âmbito do SUS, a Política Nacional de:
Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta.
Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.
Saúde Integral da População Negra.
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