O defensor poderá abandonar o processo sem motivo justo, desde que comunique previamente ao juiz da causa.

Considera-se acusado aquele a quem é imputada a prática de infração penal em denúncia oferecida à Justiça Militar.

Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser e, caso não seja encontrado, deverá ser nomeado Defensor Público ou advogado dativo para sua defesa.

A constituição de defensor dependerá de instrumento de mandato, elaborado nos termos da legislação civil de regência.

Ocorrerá o impedimento de membro do Ministério Público se for amigo ou inimigo íntimo do acusado ou ofendido.