2842237
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
Provas:
Analise as proposições e responda.
I – Habeas Data.
II – Mandado de Injunção.
III – Ação Popular.
A Constituição Federal de 1988, que, no regime democrático de direito, estabelece as garantias e deveres inerentes a todos, também, elenca o rol de remédios constitucionais e a forma de os utilizar. Nesse sentido é CORRETO afirmar, entre os dispostos, ser remédio constitucional não gratuito e que requer advogado.