prioridade a medidas de privação de liberdade, visando à coibição da prática de ato infracional por adolescente.

não discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status.

igualdade na aplicação das medidas decorrentes de um mesmo ato infracional, independentemente da idade, da capacidade e das circunstâncias pessoais do adolescente.

ruptura dos vínculos familiares e comunitários do adolescente durante o processo socioeducativo.