Magna Concursos
3207770 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ
Provas:

De acordo com os artigos 15 e 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”.

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

 

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