Questão 1564104

1564104 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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CPCDa Reconvenção (art. 343)

Nos termos do Código de Processo Civil:

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar reconvenção e preempção.

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

O réu não pode propor reconvenção se não oferecer contestação.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.

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