Embora seja aparentemente homogêneo e indiviso, o mar apresenta marcas, locais e territórios definidos pelos pescadores durante a sua atividade. Reconhecer a existência desses territórios pesqueiros e estabelecer normas para o seu manejo podem ser as bases para a constituição de um importante instrumento para a gestão de pescarias.

Ciência Hoje, v. 33, n.º 196, ago/2003, p. 58-60.

Com relação ao tema abordado no texto acima, julgue o item a seguir.

As normas de manejo a serem estabelecidas podem contrariar o Código de Conduta para a Pesca Responsável, aprovado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação (FAO), por dizer respeito a águas jurisdicionais brasileiras.