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A Constituição Federal, capítulo II – Da Seguridade Social, seção II – Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Compete à União estabelecer o piso salarial nacional das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

 

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