Magna Concursos
585169 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP

Considerando a disciplina constitucional acerca dos partidos políticos, analise:

I- A vedação à celebração de coligações nas eleições proporcionais aplicar-se-á a partir das eleições de 2020.

II- Os partidos políticos têm direito assegurado a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.

III- Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Dos itens acima:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas