Questão 2084267

2084267 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA

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Defensor Público
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

De acordo com as Regras de Mandela, as inspeções em presídios devem

gerar relatórios sobre a atividade, que devem ser restritos às autoridades, pois a publicidade deles resulta na violação da intimidade dos presos e em sensacionalismo.

ser realizadas apenas por órgãos independentes, já que a própria administração prisional tende a camuflar a realidade que pode lhe gerar responsabilização.

ser previamente comunicadas à direção prisional para que se garanta a segurança dos inspetores.

prezar pela celeridade para que as dinâmicas da vida prisional não sejam alteradas.

ser realizadas por inspetores qualificados e experientes, e devem contar com profissionais de saúde.

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