A Portaria MEC nº 1.224, de 18 de dezembro de 2013, que institui normas sobre a manutenção e guarda do Acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior – IES pertencentes ao sistema federal de ensino, determina que a IES deverá indicar ao Ministério da Educação o responsável pela guarda e conservação do Acervo Acadêmico, o qual será designado como