A legislação atual que rege o desporto no Brasil é conhecida como Lei Pelé, uma alteração e adaptação da denominada LeiZico. A Lei Pelé, o decreto regulamentador e suas alterações tratam de diversos aspectos do tema. A esse respeito, julgue o item que se segue.

O Sistema Nacional do Desporto tem por fim promover e aprimorar as práticas desportivas de rendimento e congregar as pessoas físicas e jurídicas de direito privado, entre as quais o Comitê Olímpico Brasileiro, as entidades nacionais e regionais de administração do desporto e as entidades de prática desportiva.