O Ministério Público é permanente, essencial à função do Estado, incumbindo-lhe a , do regime democrático e dos interesses sociais e .
As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por:
O Ministério Público é permanente, essencial à função do Estado, incumbindo-lhe a , do regime democrático e dos interesses sociais e .
As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por:
