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907527 Ano: 2021
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Doutor Maurício Cardoso-RS
Provas:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 559/1998 - Lei de Parcelamento do Solo Urbano, sobre as definições, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Loteamento urbano.

(2) Área de expansão urbana.

(3) Área de uso institucional.

(4) Logradouro público.

( ) É a área reservada para fins específicos de utilidade pública, tais como: saúde, cultura e administração.

( ) É a parte da superfície da cidade ou vilas destinadas ao trânsito e ao uso público, oficialmente reconhecido e designado por nome próprio.

( ) Da cidade e vilas, é a que for prevista pelo Plano Diretor do Município ou outra medida legal para atender ao crescimento da população e ao desenvolvimento da população e ao desenvolvimento das áreas urbanas.

( ) Considera-se a subdivisão de área em lotes destinados à edificação de qualquer natureza, desde que se realize de acordo com os projetos urbanísticos, regularmente aprovados pelo poder competente.

 

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