
Com relação às ideias e estruturas morfossintáticas do texto acima, julgue os próximos itens.
A expressão “lei substantiva castrense” (l.29) refere-se ao documento legislativo que prevê os delitos militares e está, no texto, ligado ao CPPM.

Com relação às ideias e estruturas morfossintáticas do texto acima, julgue os próximos itens.
A expressão “lei substantiva castrense” (l.29) refere-se ao documento legislativo que prevê os delitos militares e está, no texto, ligado ao CPPM.