Questão 1235213

1235213 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEM
Orgão: UEM

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A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

A partir do Estatuto, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de cor ou de classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres.

O ECA surge para proteger o adolescente que comete ato infracional, de forma que ele não seja responsabilizado ou privado de sua liberdade.

Com a consolidação do ECA, o adolescente não pode mais realizar atividades profissionalizantes.

A principal atribuição do Conselho Tutelar é decidir sobre a guarda e a adoção de crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade social.

Todas as alternativas estão corretas.

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