A partir da Constituição Federal de 1988, está o Senado Federal impedido de ponderar ou de decidir sobre qualquer operação externa de natureza financeira

Para financiamento de projetos do setor público, o governo inclui as estruturas de administração central, estaduais, provinciais e municipais, bem como as organizações governamentais que são descentralizadas

Estão previstas formas de financiamento do setor público mediante a contratação de empréstimos. Priorizar o pagamento de juros e cortar gastos sociais, p. ex., é uma decisão de gasto e o pagamento de juros é tido como prioridade

O governo toma dinheiro emprestado para financiar parte dos seus gastos que não são cobertos com a arrecadação de impostos, ou para a gestão financeira

) O governo pode dever para credores dentro e fora do Brasil, para bancos públicos ou privados, investidores privados, instituições financeiras internacionais e governos de outros países