PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CORREGEDORIA-REGIONAL
GABINETE DO CORREGEDOR REGIONAL

FEDERAL

OFÍCIO CIRCULAR Nº 001/2016/CR/TRF5

Recife, 27 de janeiro de 2016.

Assunto: Informações acerca da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Diretor(a) do Foro,

Considerando a determinação proferida no Pedido de Providências nº 0007342-43.2010.2.00.0000 pela Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Maria da Silva, solicito a Vossa Excelência que sejam informadas a esta Corregedoria Regional, até o dia 04/02/2016, através de relatório sintético, as informações relativas ao cumprimento do Provimento CNJ nº 39/2014, assim como as situações, benefício e eventuais dificuldades que envolvem a adesão e utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB pelos magistrados da respectiva Seção Judiciária.

Aproveito a oportunidade para renovar-lhe minha estima e apreço.

DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO DA SILVA
CORREGEDOR-REGIONAL

Adaptado de: https://arquivos.trf5.jus.br/TRF5/Legislacao%20 Corregedoria%

20Of%20Circulares/2016/01/27/20160127OficioCircularn0012016Comas

respostasde SEALPBRNeCE.PDF. Acesso em: 14 out. 2022.