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Respondida
1141747
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz
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Bens Públicos
Afetação e Desafetação
Bens Públicos
Características dos Bens Públicos
Bens Públicos
Classificação dos Bens Públicos
Em relação à afetação e à desafetação dos bens públicos, em grau, é CORRETO afirmar que são:
A
realizadas por vontade legislativa seguida de provocação jurisdicional.
B
de competência do Poder Executivo e dependem de autorização legislativa.
C
de competência exclusiva do Poder Legislativo.
D
de competência do Poder Executivo e independem de autorização legislativa.
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