A pena de advertência será aplicada reservadamente, por escrito, em caso de reincidência em falta já punida com admoestação verbal.

Será aplicada a pena de suspensão até sessenta dias em caso de reincidência em falta anteriormente punida com censura.

A pena de advertência será aplicada quando houver reincidência em falta já punida com censura.

A pena de admoestação verbal constará da ficha funcional do infrator.

A pena de suspensão não importa, durante o seu cumprimento, em perda dos direitos inerentes ao exercício do cargo.