A Resolução 396 de 07/06/2021, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), estabelece, em seu Art. 9º, que são ações da ENSEC-PJ:

I. fortalecer as ações de governança cibernética;

II. elevar o nível de segurança das infraestruturas críticas;

III. estabelecer rede de cooperação do Judiciário para a segurança cibernética;

e, ainda,