Os Ministros de Estado presidirão as solenidades promovidas pelos respectivos Ministérios.

Nas cerimônias em que é necessário executar Hino Nacional estrangeiro, este pospor-se-á o Hino Nacional brasileiro.

Nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, o Governador presidirá as solenidades a que comparecer, inclusive as de caráter exclusivamente militar, salvo as dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Em igualdade de Categoria, a precedência, em cerimônia de caráter federal, será a seguinte: 1º – as autoridades e os funcionários da União; 2º – os estrangeiros; 3º – as autoridades e os funcionários estaduais e municipais.