- Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores PúblicosRegime previdenciário dos servidores públicos (artigo 40 da CF)
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, da partição
de competências na Constituição Federal (CF) e do regime de
regulação constitucional dos servidores públicos, julgue os itens a
seguir.
As funções de confiança devem ser exercidas unicamente por
quem não ocupa cargo de servidor público efetivo.