Questão 593323

593323 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

Dentre as peculiaridades que predicam o pregão como modalidade de licitação que confere celeridade à conclusão do procedimento, destaca-se a

inexistência de fase recursal, cabendo, contudo, aos licitantes recorrer à via judicial.

existência da fase de lances verbais, na qual todos os participantes inscritos disputam o objeto da licitação facultado apresentarem novos lances, até que seja definido o menor preço.

possibilidade de contratar pelo critério melhor técnica, cabendo aos licitantes disputar suas propostas na fase de lances verbais, inclusive com propostas substitutivas.

fase recursal única, facultada a qualquer dos licitantes, após a declaração do vencedor.

possibilidade de participação de todos os interessados em qualquer fase, ainda que não estejam devidamente inscritos na licitação.

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