A Lei nº 8.080/1990 dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências relacionadas ao atual sistema de saúde. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
Está previsto em lei a formação de consórcios pelos municípios, com o objetivo de desenvolver ações e serviços de saúde em conjunto.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
