Questão 2001930

2001930 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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Licitações

A alienação de bens imóveis dos entes federados exige, dentre outros requisitos,

autorização legislativa e alienação por meio de licitação, na modalidade pregão.

utilização da modalidade de licitação pregão, desde que o bem não possua especificidades que lhe retirem a característica de comum.

observância do princípio da licitação, salvo hipóteses de dispensa ou inexigibilidade, cabendo a escolha da modalidade do certame com base no valor do bem.

justificativa de interesse público e, como regra geral, utilização da modalidade concorrência.

autorização legislativa, justificativa de interesse público e licitação, como regra geral, sob a modalidade de leilão presencial.

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