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Respondida
3010808
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UFF
Orgão:
Pref. Niterói-RJ
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Organização do Estado
Organização dos Poderes
Repartição de Competências Constitucionais
Segundo a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
A
oferecer educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer.
B
zelar pelas políticas de crédito, câmbio e seguros.
C
zelar pelas diretrizes e bases da educação nacional.
D
zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
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