Magna Concursos
656796 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANVISA
Provas:

Com base no disposto na Lei n.º 6.437/1977, que regulamenta as infrações à legislação sanitária, julgue o seguinte item.

As infrações sanitárias classificam-se em leve, média e grave. Verificada apenas uma circunstância agravante, a infração deverá ser definida como média.

 

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