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1107215
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNCAB
Orgão:
IF-AM
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Princípios Fundamentais da Constituição
Forma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
São fundamentos da República Federativa do Brasil:
A
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres.
B
soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
C
independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção e igualdade entre os Estados.
D
defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e racismo e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
E
igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei.
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