Questão 1709931

1709931 Ano: 2016
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ

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A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. Sobre o Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente, é INCORRETO o que se afirma em:

É vedada, em qualquer hipótese, a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas.

É dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.

É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.

A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental.

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