Questão 3532885

3532885 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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De acordo com a Leiº nº 5.991/1973, a farmácia homeopática

só poderá manipular fórmulas oficinais e magistrais, obedecida a farmaco-técnica homeopática.

pode manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos quando apresentados em embalagem personalizada.

depende, para a manipulação de medicamentos homeopáticos não constantes das farmacopeias ou dos formulários homeopáticos, de aprovação do órgão sanitário estadual.

não dependerá da receita médica para dispensação de medicamentos homeopáticos cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas.

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