Questão 3552201

3552201 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCPC
Orgão: UFC

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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialApresentação do Plano de Benefícios

A Lei nº 8.213/91 versa sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta.

Empresas com até 500 empregados devem contratar pessoas com deficiência, reservando 5% das vagas para esse público.

A reserva de vagas em empresas não se aplica a instituições públicas, que devem adotar cotas exclusivamente em nível federal.

A legislação federal exige que as empresas reservem vagas apenas para pessoas com deficiência física, não se aplicando a outras deficiências.

As empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a reservar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência, dependendo do número total de funcionários.

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