Magna Concursos
2612268 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-SE

De acordo com a LIPVA-SE e RIPVA-SE, julgue o item que se seguem.

No caso de veículo importado diretamente do exterior por empresa importadora, considera-se ocorrido o fato gerador do IPVA na data de seu desembaraço aduaneiro.

 

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