O solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, cujo proprietário não promover seu adequado aproveitamento, poderá ser desapropriado desde que o pagamento da indenização seja realizada previamente e em dinheiro.

A busca do pleno emprego é um dos princípios da ordem econômica.

Os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União.

Na desapropriação para fins de reforma agrária, as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.