serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física apenas os profissionais com diploma obtido em curso de Educação Física, oficialmente autorizado ou reconhecido.

O exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física são prerrogativas dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.

Conforme o conceito de profissão regulamentada, como especifica a Lei nº 9696/98, o atleta não é considerado Profissional de Educação Física ou do desporto.

A referida Lei instituiu a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física.

A profissão é constituída pelo conjunto dos graduados habilitados e demais habilitados no Sistema CONFEF/CREFs, para atender as demandas sociais referentes às atividades físicas nas suas diferentes manifestações.