A Legislação de Trânsito Brasileira é um conjunto de normas estabelecidas através do Código de Trânsito, das Resoluções e Deliberações, das Portarias do DENATRAN e legislações afins para disciplinar o trânsito; devendo ser obedecidas:
A Legislação de Trânsito Brasileira é um conjunto de normas estabelecidas através do Código de Trânsito, das Resoluções e Deliberações, das Portarias do DENATRAN e legislações afins para disciplinar o trânsito; devendo ser obedecidas: