A Lei nº 170/98 (Lei do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina), no seu artigo 35, estabelece que o ensino fundamental com duração mínima de 8 (oito) anos, tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I. O desenvolvimento da capacidade de aprender e de socializar o que aprendeu, tendo como meios básicos o domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II. A compreensão do ambiente natural e social, dos sistemas políticos e da auto determinação dos povos, dos valores em que se fundamenta a sociedade, da tecnologia e das artes.

III. A formação de consciência crítica e a aquisição da capacidade de organização para a transformação social.

IV. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

Estão corretos: