Questão 3138723

3138723 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC

Provas:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça
Provas ×

Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Segundo o Direito Constitucional brasileiro, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

a forma republicana de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais.

a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais.

a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, proporcional e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais.

a forma confederativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais e coletivos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Oficial de Justiça

60 Questões

Provas

Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Acesse sua Conta

Crie uma Conta