Questão 2902282

2902282 Ano: 2023
Disciplina: Serviço Social
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC

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Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia prevista no art.203, inciso V, da Constituição Federal de 1988.
Sobre este benefício, é correto afirmar:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários.

O benefício é destinado a idosos que não têm direito à previdência social e a pessoas com deficiência que não estão inseridas no mercado de trabalho e não apresentam uma renda fixa.

Tem como objetivo atender imediatamente às necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas.

É um benefício ofertado pelo município em circunstâncias de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

Consiste em uma renda de dois salários mínimos para idosos e pessoas com deficiência que não possam se manter e não possam ser mantidos por suas famílias.

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