se considera transgressão de natureza grave cometer a subordinado atividades que não são inerentes às funções de policial.

a transgressão será considerada de natureza “média” quando constituir atos que, por suas consequências, não resultem em grandes prejuízos ou transtornos ao serviço policial- militar e/ou à administração pública.

atos atentatórios aos direitos humanos fundamentais são considerados transgressões de natureza “grave”.

a transgressão disciplinar classifica-se, de acordo com sua gravidade, em leve, média ou grave, sendo que a classificação da transgressão compete a quem couber aplicar a punição, considerando a natureza e as circunstâncias do fato.