Concessão de obras públicas é o contrato administrativo pelo qual um particular se encarrega de executar e explorar uma obra pública, mediante retribuição a obter diretamente dos utentes, através do pagamento por estes de taxas de utilização.

Empreitada de obras públicas é o contrato administrativo pelo qual um particular se encarrega de montar e explorar um serviço público, sendo retribuído pelo pagamento de taxas de utilização a cobrar diretamente dos utentes.

Concessão de serviços públicos é o contrato administrativo pelo qual um particular se encarrega de executar uma obra pública, mediante retribuição a pagar pela Administração.

Concessão de obras públicas é o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública faculta a um sujeito de Direito Privado a utilização econômica exclusiva de uma parcela do domínio público para fins de utilidade pública.