A legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano.
O registro contábil que deve ser realizado, sob a ótica do plano de contas aplicado ao setor público, no momento do fato gerador do IPTU no dia 1º de janeiro, é: