Questão 1261209

1261209 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ordem dos Processos no Tribunal (arts. 929 a 946)

Em relação à técnica de julgamento ampliado em caso de resultado não unânime, é correto afirmar:

Com o julgamento ampliado há uma alteração de competência funcional, que é relativa.

Os julgadores que já tiverem votado não poderão rever seus votos por ocasião do prosseguimento do julgamento com colegiado ampliado.

A técnica de julgamento ampliado será aplicada nos casos de remessa necessária quando o julgamento não unânime reformar a sentença de mérito.

Em caso de decisão não unânime proferida em incidente de resolução de demandas repetitivas submetido a julgamento na corte especial, a competência será do plenário do Tribunal.

Sua aplicação ocorrerá no recurso de apelação, na ação rescisória julgada procedente e no agravo de instrumento que reforma decisão que julga parcialmente o mérito.

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