O capítulo V da Constituição Federal determina que:

I- Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.

II- É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

III- Os meios de comunicação social podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

IV- A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.

V- A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

Está CORRETO o que se afirma em: