Questão 2096781

2096781 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UFMT
Orgão: CBM-MT

Provas:

Sobre o crime de violência contra inferior previsto no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), assinale a afirmativa correta.

É capitulado como crime contra o serviço ou dever militar.

Se da violência resulta lesão corporal ou morte, é também aplicada a pena do crime contra a pessoa.

É punido com pena base igual ao do crime de violência contra superior.

Se da violência resulta lesão corporal ou morte, é aplicada a pena do crime contra a pessoa, desde que o agente tenha agido com dolo.

A pena base é de reclusão, de um a dois anos.

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