todos, independentemente do porte e localização.

com mais de 25 mil habitantes ou situados em regiões metropolitanas definidas em lei.

com mais de 50 mil habitantes ou situados em regiões metropolitanas definidas em lei.

com mais de 25 mil habitantes ou situados em regiões metropolitanas definidas em lei ou inteiramente situados em unidades de conservação.

com mais de 50 mil habitantes, situados em regiões metropolitanas definidas em lei, inteiramente situados em unidades de conservação ou que abriguem instalações portuárias ou aeroportuárias de interesse nacional.