- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) tem
como meta a consolidação do direito à assistência social
em todo o território nacional. Nesse sentido, busca superar o clientelismo e a caridade que marcaram sua trajetória. Seu principal objetivo é a implementação e a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
que estabelece dois níveis de Proteção Social, a Básica
e a Especial. É correto afirmar que, considerando o grau
de complexidade das situações de risco do indivíduo e de
sua família, a Proteção Social Especial subdivide-se em